Termos de Uso

01 Quem somos e aceitação destes Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Conectadus Chat ("Plataforma" ou "Serviço"), de titularidade da Conectadus.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você ("Cliente") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

02 Definições

• Plataforma / Conectadus Chat: solução de atendimento e comunicação multicanal que centraliza conversas de canais como WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, e-mail e chat no site em um único painel;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata e utiliza a Plataforma;
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma sob a conta deste;
• Contato: terceiro (cliente final do Cliente) que se comunica com o Cliente pelos canais conectados à Plataforma;
• Canais de terceiros: serviços externos integrados à Plataforma, como a WhatsApp Business Platform e demais produtos da Meta Platforms, Inc. ("Meta").

03 Descrição do serviço

A Conectadus disponibiliza a Plataforma na modalidade software como serviço (SaaS), permitindo que o Cliente gerencie atendimentos, organize conversas, distribua mensagens entre Usuários e integre canais de comunicação. Recursos, limites e funcionalidades variam conforme o plano contratado.

A Conectadus pode, a qualquer tempo, evoluir, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, bem como realizar manutenções, buscando comunicar previamente alterações relevantes sempre que possível.

04 Cadastro, conta e segurança

• O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente é responsável por toda atividade realizada sob sua conta e pelos atos de seus Usuários;
• O Cliente deve comunicar imediatamente a Conectadus, pelos canais da seção 16, qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança;
• O Serviço não se destina a menores de 18 anos sem representação legal.

05 Planos, pagamento e renovação

• Os planos, recursos e valores vigentes são os informados na proposta comercial contratada;
• As cobranças são realizadas de forma recorrente, conforme a periodicidade contratada, com renovação automática salvo cancelamento prévio nos termos da seção 12;
• Os valores poderão ser reajustados, mediante comunicação prévia, com base na variação do IPCA ou conforme alterações de escopo do plano;
• O não pagamento poderá ensejar suspensão do acesso e, persistindo, a rescisão e a exclusão dos dados na forma da seção 13.

06 Obrigações e responsabilidades do Cliente

O Cliente é o controlador dos dados pessoais de seus Contatos e responde pelo cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), incluindo a obtenção de bases legais e consentimentos válidos para o envio de mensagens. A Conectadus atua como operadora, tratando tais dados conforme as instruções do Cliente e a Política de Privacidade.

O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e a respeitar as políticas dos Canais de terceiros, em especial as políticas da Meta e da WhatsApp Business Platform, incluindo regras de consentimento (opt-in), qualidade de mensagens e categorias de modelos (templates). É vedado ao Cliente:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
• Violar direitos de terceiros ou propagar conteúdo ilícito, discriminatório ou ofensivo;
• Tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa indevida ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da contratada ou em desacordo com a legislação aplicável.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que transmite e pela relação com seus Contatos.

07 Integrações com canais de terceiros (Meta / WhatsApp)

A conexão de canais de terceiros é opcional e depende da aceitação, pelo Cliente, dos termos desses provedores. O uso da WhatsApp Business Platform e demais produtos da Meta sujeita-se aos termos e políticas da Meta, que podem ser alterados independentemente da Conectadus.

A Conectadus não se responsabiliza por indisponibilidades, bloqueios, banimentos, restrições de qualidade ou mudanças de política impostas pelos provedores desses canais. O Cliente reconhece que o descumprimento das regras desses canais pode resultar na suspensão ou perda de acesso a eles, sem que isso configure falha da Conectadus.

08 Propriedade intelectual

A marca Conectadus, o nome Conectadus Chat, os logotipos, a identidade visual e os elementos da Plataforma desenvolvidos pela Conectadus são protegidos e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

A Plataforma é construída sobre software de código aberto licenciado nos termos de suas respectivas licenças, cujas obrigações são preservadas pela Conectadus. A presente licença de uso não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma. O Cliente mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere na Plataforma, concedendo à Conectadus licença limitada para tratá-los exclusivamente para a prestação do Serviço.

09 Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Ali são descritos os papéis de controlador e operador, as finalidades, o uso da WhatsApp Business Platform, o armazenamento de mensagens, os prazos de retenção e exclusão e os direitos do titular previstos na LGPD.

10 Disponibilidade, suporte e manutenção

A Conectadus empreenderá esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. O suporte é prestado pelos canais indicados na seção 16, nos horários e condições do plano contratado.

11 Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Conectadus não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de fatores externos, ou por falhas de canais e serviços de terceiros.

Ressalvadas as hipóteses legais inafastáveis, a responsabilidade total da Conectadus limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

12 Suspensão e rescisão

A Conectadus poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, inadimplência ou determinação legal. O Cliente pode cancelar a contratação a qualquer tempo pelos canais da seção 16, observados os termos do plano.

13 Cancelamento e exclusão de dados

Encerrada a relação, os dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e, após, eliminados no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme detalhado na Política de Privacidade. Mediante solicitação, a Conectadus poderá disponibilizar a exportação de dados antes da exclusão, quando técnica e legalmente viável.

14 Alterações destes Termos

A Conectadus poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados e/ou na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

15 Disposições gerais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte ou exercício de direitos, fale com a Conectadus: